Alenquer: Prefeitura tem 30 dias para apresentar plano de redução de gastos e pagamento de salários atrasados
Em audiência pública promovida pela promotoria de justiça de Alenquer, oeste do Pará, quinta-feira (20), no Salão Paroquial Pio XII, o Ministério Público do Pará (MPPA) ficou o prazo de 30 dias para que a prefeitura apresente formalmente um plano de redução de gastos e pagamento dos salários atrasados dos servidores da educação que estão em greve desde o início de agosto.
Também ficou acordado que, todo o recurso do Fundeb que entrar nos cofres do município nos próximos 30 dias será utilizado 100% para pagamento de folha dos professores. “Apesar de não sairmos com o problema integralmente resolvido, muito se avançou, pois a situação não pode continuar como está. O MP vai cobrar o cumprimento do que foi proposto na audiência pública”, disse o promotor Adleer Calderaro Sirotheau.
A audiência pública teve a finalidade de buscar soluções junto ao município e sindicato dos profissionais em educação, para o atraso dos salários dos servidores municipais. Atualmente, o quadro do município é de cerca de 1300 professores, alguns com até quatro meses de salários atrasados.
De acordo com o Sindicato dos Professores de Educação Pública do Pará (Sintepp), os atrasos somam quase R$ 15 milhões. A categoria permanece em greve, porém, ficou acordado na audiência que, assim que os salários estiverem em dia, haverá programação para reposição de aulas, de modo a não perder o ano letivo.
Redução de gastos
A prefeitura apresentou propostas por meio do secretário de Educação, Edivanildo Lucena, e o advogado do município, Renato Jardim, tais como: redução de carga horária dos professores sem regência de classe; redução dos valores do transporte escolar e de rotas, (menor valor por km pago); redução de escolas na zona rural; edital para a venda da folha de pagamento; regulamentação da hora atividade; criação da comissão do PCCR; em último caso, redistribuição de servidores efetivos da zona urbana para a zona rural; e reparcelamento do acordo judicial de pagamento das folhas de pagamento da gestão anterior.
Em relação às propostas, a representante do Sintepp, Débora Miranda, e o advogado Ib Tapajós, disseram que a categoria não aceitará redução de valores e denunciaram gastos desnecessários do Executivo, que poderiam ser utilizados para pagamento da folha. Pais de alunos e moradores de comunidades lamentaram a situação das crianças, que estão sem frequentar a escola.
Nos encaminhamentos, a promotoria firmou prazos e estabeleceu compromissos com a Semed, que ordena as despesas da educação no município. O prazo para efetivar a venda da folha de pagamento será no máximo 45 dias, pois o edital foi publicado no dia 18/09. Em relação à auditoria no município, o secretário comprometeu-se a abrir as contas da Semed e o MP vai solicitar para Ufopa a sua realização.
O Conselho de Educação sugeriu que no prazo de dez dias seja apresentado formalmente projeto para descentralização do RH e folha de pagamento para a Semed. Quanto ao pagamento do serviço de transporte escolar, para o ano de 2019 a Semed se comprometeu a somente firmar convênio com o estado do Pará, se este arcar integralmente com as despesas.
Para o PCCR dos servidores da educação foi estabelecido prazo de 30 dias, para que o município publique o decreto e crie a comissão para iniciar o processo.
Fonte: G1 Santarém e Região
