Por unanimidade, Câmara de Vereadores afasta prefeito de Alenquer por 90 dias
A Câmara de Vereadores de Alenquer, no oeste do Pará, afastou do cargo nesta segunda-feira (12) o prefeito Juraci Estevam (PPS), após receber o pedido de iniciativa popular, protocolado na Casa Legislativa no dia 9 de março. O documento denunciava infrações político-administrativas e pedia a cassação do gestor municipal.
O presidente da Câmara, vereador Luís Alberto Freire (DEM) informou que o afastamento foi aprovado por unanimidade, sendo 14 votos a 0. Dos 15 vereadores de Alenquer, apenas um não compareceu à sessão por estar de licença.
De acordo com o presidente, o prefeito afastado deve ser citado, e a decisão do afastamento publicada no Diário Oficial do Estado. “Uma comissão começa na terça-feira (13) os trabalhos de apuração das acusações. Se as irregularidades forem comprovadas será aberto o processo de cassação, se não ele retorna ao cargo de prefeito. O vice-prefeito assume durante o período dos 90 dias, mas o prefeito afastado continua recebendo o salário normalmente”, disse o presidente da Câmara.
A iniciativa do pedido partiu do professor Alberto de Sousa Melo, morador de Alenquer. Ele protocolou o documento às 13h45 de sexta-feira (9) na Câmara de Vereadores do município.
Da denúncia, constam relatos de supostas irregularidades que teriam sido praticadas pelo gestor municipal, como a edição de decreto de emergência administrativa sem a observação dos requisitos previstos na instrução normativa 001/2013 do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), que resultou em mais de 20 contratações com dispensa de licitação.
Segundo o professor, tais dispensas foram realizadas mais de 90 dias após o início da gestão de Juraci Estavam, para aquisição de bens e serviços que não caracterizariam situação emergencial.
O relatório de CPI da Câmara de Alenquer que apurou indícios de irregularidades na gestão do prefeito, também serviu de base para a denúncia feita pelo professor. Segundo o relatório, foi constatada falsificação de uma lei municipal, cujo texto publicado seria diferente do aprovado pelo Poder Legislativo.
JK com informações do G1
