Portaria detalha uso de recursos para o enfrentamento do COVID-19 na assistência social
Em meio ao combate ao novo coronavírus (COVID-19) no Brasil, o governo federal publicou mais uma medida no Diário Oficial desta sexta-feira (03.04). Por meio de uma portaria conjunta, foi detalhada a utilização de recursos do cofinanciamento federal existentes nas contas dos Fundos de Assistência Social pelos gestores estaduais e municipais no atendimento às demandas emergenciais motivadas pela pandemia, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
“A portaria trabalha com a possibilidade de que saldos de recursos sejam utilizados para a aquisição de material de consumo, com recursos do cofinanciamento federal do Ministério da Cidadania, como também aquisição de materiais de higiene pessoal, aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), que são necessários para atendimento pelos profissionais da assistência social de forma a prevenir e mitigar os riscos e agravos sociais decorrentes da pandemia do coronavírus”, explica Mariana Neris, secretária nacional de Assistência Social (SNAS).
O texto da portaria explica que o cofinanciamento federal deve ser usado na compra de materiais de consumo que serão oferecidos nos CRAS, CREAS, Unidades de Acolhimento e Centros POP, além dos demais equipamentos da Assistência Social. Já os recursos associados ao Índice de Gestão Descentralizada do SUAS (IGD-SUAS) têm como objetivo o aprimoramento da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, e podem ser utilizados em atividades de gestão e monitoramento.
Assim, a nota técnica lista, como sugestão, algumas opções de itens de despesa para as ações de combate ao COVID-19. “É uma nota técnica mais didática, que funciona não como uma fórmula, não como uma receita rígida, mas como sugestões para que o gestor local possa usar os recursos que já estão disponíveis e os que virão agora pelo repasse federal para adquirir itens de alimentação, para preparação de refeições ou lanches, equipamentos eletrônicos com recursos do IGD, contratação de serviços de teleatendimento e centrais telefônicas, uma vez que agora teremos um atendimento remoto, aquisição de mobiliários, como mesas individuais, cadeiras e outros itens necessários”, exemplifica a secretária.
A lista contém ainda itens como a realização de serviços de conservação e adaptação das unidades, aquisição de rouparia de cama, mesa e banho, e aquisição de materiais de consumo e limpeza, entre outros. “O mais importante dessa nota técnica é dar segurança aos gestores de que estão fazendo uso dos recursos para gastarem os recursos em conta, não empossarem esses saldos e se valerem desses recursos para atender as necessidades que são imediatas e emergenciais”, afirma Mariana Neris.
Segundo o secretário de Gestão de Fundos e Transferências, Ayrton Martinello, que também assina a portaria conjunta, todos os repasses terão a necessidade de prestação de contas. “Todos os recursos repassados, dessa portaria ou qualquer outro, têm que ter uma prestação de contas. Isso tem que ficar bem claro para a sociedade, que tudo que for gasto terá que ser prestado contas”, esclarece. “Neste momento em que a gente está vivendo toda essa calamidade, o importante é contemplar as pessoas que mais necessitam. Essa portaria vai ajudar muito quem está mais precisando. O principal papel do governo neste momento é dar um pouco de conforto a essas pessoas”, completa Martinello.
“Esse é um compromisso do Ministério da Cidadania, entre outras ações que já estão sendo disponibilizadas aos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal no enfrentamento ao coronavírus. Frequentemente serão editadas portarias e notas técnicas, instrumentos que vão disciplinar e dar suporte aos gestores nesse enfrentamento ao coronavírus, mostrando não só o nosso compromisso institucional, mas que estamos todos juntos no enfrentamento dessa pandemia”, assegura Mariana Neris.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) está presente em todo o Brasil com o intuito de garantir a proteção social dos cidadãos, apoiando indivíduos, famílias e comunidade por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cidadania
